Câmara de Aveiro ameaça privatizar Teatro Aveirense

E pronto, a Caixa de Pandora está oficialmente aberta. Para quem achava que a concessão do Rivoli a privados era um capricho do Presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, não querendo perceber que essa decisão iria dar azo a um conjunto de decisões semelhantes em cidades também elas com teatros municipais, bem pode reconhecer agora a ingenuidade dessa argumentação. A notícia, dada pelo Público, de que a Câmara Municipal de Aveiro quer concessionar o Teatro Aveirense porque, segundo o jornal, o “vereador das Finanças, Pedro Ferreira, [vê o teatro] como uma das empresas municipais a concessionar para gerar 46,5 milhões de euros de receitas correntes, em rendas para o município”, acaba com dúvidas sobre a nova exploração económica que as Câmaras, muitas delas demitindo-se de uma noção de serviço público, procuram efectuar. O Diário de Notícias (sem link) é ainda mais peremptório, escrevendo que o autarca aponta o caso do Rivoli como "um exemplo a seguir".

Segundo o Público, a directora do Aveirense, Maria da Luz Nolasco, garantiu na conferência de imprensa de apresentação da programação, ter sido surpreendida pela notícia e recebido da parte da vereação a garantia de não haver “’intenção concreta’ de concessionar o teatro em 2007, embora os estatutos da empresa municipal o admitam”. Recorde-se que o Teatro Aveirense, apesar de ter sido já apontado como exemplo de descentralização cultural, sobretudo pela sua relação com a Universidade de Aveiro, e tendo sido um dos primeiros teatros a abrir da rede de cine-teatros municipais espalhada pelo país – para mais tendo a sua recuperação financiada pelo Ministério da Cultura, através do Programa Operacional de Cultura, em 3,4 milhões de euros -, nunca deixou de estar envolvido em polémicas. Primeiro foi o convite da presidência da Câmara, na altura do Partido Socialista, ao coreógrafo Paulo Ribeiro após o fim do Ballet Gulbenkian no verão de 2005. Mas com a derrota eleitoral, e o apoio público de Paulo Ribeiro ao candidato derrotado, o convite foi retirado, apesar daquele já ter entretanto delineado uma programação. Para além disso, existe uma muito estranha atribuição de subsídios do Ministério da Cultura/Instituto das Artes/Delegação Regional do Centro, através do Programa de Apoio Sustentado destinado a projectos de iniciativa privada, que torna possível o que a lei não prevê, nomeadamente um apoio bianual de 195 mil euros, recentemente renovado e aumentado em 5 mil euros até 2008 na área Pluridisciplinar. Para mais legitimando uma programação que inclui, entre outros, o musical «Morangos com Açúcar», objecto certamente fora das competências dos programas de apoio do Instituto das Artes.

Para o que agora importa, registe-se que o próprio Rui Sérgio encara a situação de forma natural, apesar de sublinhar a obrigação que existe com o Instituto das Artes até 2008 para a área da programação. Disse ele, ainda citado pelo Público, que espera que este “seja um processo claro, limpo e aberto e não para entregar a A ou a B, e que as pessoas que estão no Teatro Aveirense sejam avisadas antes de qualquer concurso, para não serem apanhadas com 'as calças na mão'”. Não querendo fazer especulações onde elas podem não existir, não deixa de ser curioso o facto de esta notícia surgir numa altura em que é praticamente oficial que o Inatel perdeu a corrida à concessão do Rivoli para a proposta de Filipe La Féria. A decisão depende apenas de Rui Rio, mas tudo indica que se efectivará.

É que recentemente, e por causa das alterações de direcção do Teatro da Trindade, que Carlos Fragateiro acumulava com o Teatro Nacional D. Maria II, foi noticiado que Rui Sérgio, que acumulava a sub-direcção do Trindade com a programação do Aveirense, subiria a director do Trindade, mantendo a acumulação, considerada pelo Ministério como legal já que, disse Maria da Luz Nolasco (Público, 29/09) com a maior das naturalidades, Rui Sérgio já era “director do Trindade sem o ser”. Tal não se veio a verificar, como aliás indica um editorial do número de Outubro da revista Tempo Livre, do Inatel, que gere o Trindade, tendo sido o próprio presidente do Inatel, José Alarcão Troni a assumir o lugar, mantendo Rui Sérgio como director adjunto.

Os próximos dias dirão do peso e importância desta notícia, mas não deixa de ser importante considerar que esta ideia de que a cultura, mais do que qualquer outra área, deve ser economicamente sustentável e auto-suficiente, facilmente se torna num pau de dois bicos, dependendo da vontade de se ser mais ou menos demagógico. Qualquer espaço que não renda ou é privatizado ou acaba. O ultimato feito pelas Câmaras Municipais a equipamentos que servem a população, e que não existem para servir os interesses da própria Câmara ou outros mais obscuros, é só uma das muitas falhas de uma política cultural concertada e eficaz.

Fica ainda por saber o que dirá desta situação a Ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, que rapidamente se prestou a moderar os intensos debates sobre a privatização do Rivoli. É que se no caso do teatro municipal do Porto este não dependia da acção do poder central, no caso do Aveirense estamos perante uma contratualização que obriga a regras que não podem ser diferentes para companhias, teatros e criadores. Todos eles, apoiados pelos programas de apoio do Instituto das Artes, têm regras a cumprir, sendo uma delas o garante dos objectivos e calendários aprovados e orçamentados.