quarta-feira, maio 04, 2005

Está muito bom de perceber, não está?

" (...) Cada legislatura - a actual é a X e começou em Março - só pode ter quatro sessões legislativas e, no caso de dissolução, a Assembleia então eleita inicia nova legislatura, cuja duração será inicialmente acrescida do tempo necessário para se completar o período correspondente à sessão legislativa em curso à data da eleição. Na última legislatura, como houve eleições antecipadas, o entendimento foi que a primeira sessão ia de Abril de 2002 a Setembro de 2003. Também agora houve eleições antecipadas, pelo que em conferência de líderes parlamentares, logo no início da legislatura, ficou assente que a actual sessão legislativa - que será a I sessão da X legislatura - terminará em Setembro de 2006. E foi de acordo com esse entendimento que foram distribuídos os direitos de agendamento pelos grupos parlamentares. (...)"

Socialistas tentam evitar que referendo seja só em 2007 de Eunice Lourenço e Nuno Sá Lourenço in Público, hoje, página 8

1 comentário:

Anónimo disse...

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