Portugal, o mar e a Constituição Europeia

Ainda mal refeito do vómito que me subiu à boca quando vi a imagem do Primeiro-palhaço Santana a assinar, em nome de Portugal, a Constituição Europeia e sou surpreendido pela capa do Expresso onde se diz, para quem quiser ler: Constituição tira mar a Portugal.

Ora, o que isto quer dizer é que (e cito a reportagem do Expresso): "os artigos 12º e 13º do Tratado Constitucional assinado na semana passada, em Roma, atribuem a competência exclusiva de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos biológicos do mar à União Europeia. Ou seja, a Constituição Europeia retira a Portugal a soberania sobre a sua Zona Económica Exclusiva (ZEE). «Na prática, já é a nossa ex-ZEE. É incrível como o Governo Português deixou passar esta medida sem qualquer contestação. Com efeito, em Bruxelas, ficaram muito surpreendidos por Portugal não se ter oposto», comentou João Salgueiro, presidente da SEDES, num debate sobre Portugal e a política oceânica. [...] Tiago Pitta e Cunha, presidente da extinta Comissão Estratégica para os Oceanos, refere que estas normas da Constituição Europeia dizem respeito «apenas» aos recursos vivos marinhos, não aos minéricos. «Só os recursos vivos marinhos, como os peixes, é que serão considerado património comum da UE», esclarece aquele especialista. O que significa que o Tratado não só coloca fora da soberania portuguesa a actividade pesqueira, como também a investigação de micro-organismos valiosos para aplicação em processos de biotecnologia. [...] Segundo [Florival Lança, responsável pelas relações internacionais da CGTP-IN], esta cedência deveu-se à pressão da «fúria das frotas pesqueiras maipoderoas e predadoras, como a espanhola»."

Agora, como é que isto acontece é que me surpreende. Cada vez mais dependentes das importações e incapazes de proteger o que nos calhou em sorte, Portugal prepara-se para dar de mão beijada a última das jóias: o mar.

A este propósito verificar, por favor:

Decreto do Presidente da República acerca da defesa do património marítimo e os seus recursos
Competências delegadas pelo Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar

E para concluir atentar na notícia de última página do mesmo Expresso citando o livro editado para celebrar os 100 dias deste deste circo governamental: «neste curto período foi desenvolvida uma intensa actividade no domínio das relações externas que permitiu a Portugal manter e reforçar o seu relevante papel na cena internacional»

É por isso que eu, para já, voto contra a ratificação do Tratado Constitucional.

Daqui a nada a única coisa que nos vai restar do mar é o Oceanário de Lisboa e uma ideia vaga de que um dia tivemos antepassados que o navegaram.

Faz todo o sentido citar o Fernando Pessoa: "Ó mar salgado quanto do teu sal são lágrimas de Portugal." Começam é a ser só as lágrimas e a não valer a pena.