O Renas e Veados e o Random Precision juntaram-se para promover o debate e discussão social em torno do aparente vazio legal existente entre a lei do casamento e o 13º artigo da constituição. A ideia passa por levar a tribunal as Conservatórias Civis que se recusarem a celebrar um casamento homossexual que tenha sido solicitado. Eis os dois artigos e a justificação para a contradição:
Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos das disposições deste Código.
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.
A ideia acaba de ser lançada e esperam-se reacções. Mais informações no Renas e no Random Precision
ARTIGO 1577º
(Noção de casamento)
(Noção de casamento)
Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos das disposições deste Código.
Artigo 13º
(Princípio da igualdade)
(Princípio da igualdade)
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.
A ideia acaba de ser lançada e esperam-se reacções. Mais informações no Renas e no Random Precision
2 comentários:
P'á frente é q é o caminho!! E farto de andar descalços sobre pedras já começam a ser muitos, como os políticos fazem tudo por "votos"é provavel q deixaremos de andar descalços. O único entrave é o PS ser maioria absoluta, o q pode trazer algusn inconvenientes. ainda dizem q vivemos em democracia..
Seria finalmente uma boa altura para se pôr a nú os vazios legais e as incongruências da nossa constituição. Só não me agrada uma coisa: é que a conquista pela igualdade assim, parece conseguida através de "batota", não sei se me consigo fazer entender... porque no fundo é estar a "aproveitar" o artigo 13º para subverter os outros todos, tal como já aconteceu com o 175º no caso Herman José, e se prosseguirmos provavelmente iremos conseguir com o 13º descalçar muitas outras botas. E será que os fins justificam os meios? Será mesmo a maneira eticamente mais correcta de lá chegar, esta de "aproveitar" o baixar da guarda da lei, para conseguir atingir os fins desejados? Aqui fica o opinanço no ar... **
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