segunda-feira, dezembro 13, 2004

Cada país tem a cultura que merece

Por e-mail recebe-se esta comunicação, reveladora da incapacidade de um país proteger a cultura.

O ACTO vai suspender a sua actividade.

Tendo realizado de forma muito satisfatória as actividades artísticas que se propunha para o ano de 2004, em alguns casos com grande notoriedade pública, no próximo dia 20 de Dezembro o Acto.Instituto de Arte Dramática vai suspender a sua actividade para férias do pessoal, não se podendo prever a data nem as condições para a retoma da actividade normal.

Sem notícias do Ministério da Cultura quanto ao financiamento para 2005 (os resultados do concurso para apoio sustentado deviam já ter sido anunciados durante o mês de Novembro) e não podendo fazer face às despesas de funcionamento para o próximo mês, os dez colaboradores a tempo inteiro desta organização artística e cultural foram já pré-notificados do seu despedimento eminente, tendo alguns sido já dispensados.

A dívida por parte da Câmara Municipal de Estarreja, no montante de 14.950 euros, a ser satisfeita até ao final do mês, será suficiente para cobrir as despesas até ao final do ano e para pagar a renda da sede e a conta de
correio electrónico para Janeiro de 2005.

Ministério da Cultura não dá respostas.

As notícias vindas a público sobre as cativações do Orçamento do Estado para a Cultura, a crise daí decorrente no Instituto das Artes e a indecisão quanto aos apoios sustentados para 2005 são os principais motivos da
situação de incerteza vivida pela associação.

A direcção do ACTO contactou por várias vezes a Delegação Regional de Cultura do Centro no sentido de obter informação sobre os resultados da candidatura apresentada em Julho passado. As respostas obtidas relevam da incerteza quanto à data ou à concretização do anúncio dos resultados do concurso.

Sabendo que os resultados dos apoios pontuais para 2004 só foram publicados em Novembro (devendo os projectos serem realizados ainda em 2004) e dando conta da crise suscitada no Instituto das Artes pelas cativações ao
orçamento da Cultura, a direcção do ACTO julga poder entender que 2005 será, de novo, um ano para esquecer nos dominios da Arte e da Cultura.

A Câmara Municipal mostra boa vontade mas nada adianta.

Em recente reunião com a direcção do ACTO, o vereador José Cláudio Vital, responsável pelo Pelouro da Cultura da CME, mostrou a melhor boa vontade para ajudar esta associação a ultrapassar o impasse. Ficou desde logo a promessa de que os 14.950 euros em dívida serão pagos ainda esta semana. Ficou ainda prometido que no início de Janeiro, no quadro do programa de apoio aos agentes culturais de Estarreja, seria adiantada uma verba para fazer face a dificuldades de tesouraria mais prementes.

Recordamos a recente entrevista a uma rádio local em que o sr. vereador anunciava que “não seria por causa da Câmara Municipal que o ACTO cessaria a sua actividade”.

A importância da actividade desta organização tem vindo a ser publicamente reconhecida pela Câmara Municipal de Estarreja: em 2003 o director artístico do ACTO foi distinguido com um voto de louvor por parte da autarquia e numa
recente reunião de câmara o sr. vereador para a cultura considera “a importância dos protocolos celebrados com aquela Colectividade e os apoios aprovados no âmbito do incremento à sua actividade cultural” (acta da Reunião de Câmara de 02 de Novembro de 2004). Não obstante, os apoios por parte da Câmara Municipal de Estarreja têm vindo a ser cada vez menores: se em 2001 o ACTO recebeu por parte da Câmara a quantia de 8 mil contos, em 2002 esse apoio foi reduzido a zero, e em 2003 e 2004 cifrou-se em 10.000 euros (2 mil contos) e 20.000 euros (4 mil contos), respectivamente.

Actividades culturais financiadas por apoios comunitários e co-produções internacionais.

Nos últimos três anos, não obstante uma notória expansão da sua actividade, o ACTO teve que constantemente enfrentar dificuldades financeiras. Desde atotal ausência de apoio por parte da CME (em 2002), que foi entendida como uma sanção política, à redução dos apoios por parte do MC {em 2002 recebiamos 58.010 euros (=11.600 contos) e em 2003 e 2004 recebemos 44.565 euros (= 8.900 contos) por ano} o ACTO foi fazendo face às dificuldades orçamentais e dando cumprimento aos seus propósitos artísticos. As principais fontes de financiamento foram os fundos comunitários (programa Cultura 2000) e as receitas resultantes de co-produções internacionais.

Em 2004 foi possível produzir três novas criações (“…de amor e de dor…”, “Transfer” e “A Transformação, esta última com digressão internacional) e apresentar as criações já em reportório (“Era Uma Vez…” e “Granuaile”), realizar a sexta edição do ESTA - Festival de Estarreja (com uma programação internacional), a primeira edição de um evento original, o Paralelo 40º N, uma estação de caminho de ferro desafectada no concelho do Fundão, e númeras acções e cursos de formação {alguns em contextos internacionais (O iso, Tunísia, Abril de 2004)} para públicos tão variados que vão desde ainfância (“A Fonte do Arco-Íris”) aos profissionais das artes performativas ("A Viagem do Clown”, dirigido por André Riot-Sarcey e “Os Caminhos da Memória”), passando pelos professores (“Acção Vocal para Professores”) e pelos adolescentes (“Introdução à Técnica do Actuante”).

Para os próximos anos as receitas provenientes do estrangeiro serão drasticamente reduzidas: o simples facto de ser uma estrutura portuguesa faz do ACTO um parceiro pouco interessante para os seus pares europeus que, mesmo interessados nas nossas propostas artísticas, estão ao corrente de que em Portugal os financiamentos públicos são escassos e sempre em atraso.

Esperança na resolução.


A direcção do ACTO julga que a sua posição interventiva face às questões da gestão pública da Cultura bem como por ousar abordar artisticamente temas cuja pertinência social e pública contêm conotações políticas (as temáticas do Festival de Estarreja têm-se centrado em questões como a cidadania, a multiculturalidade, a globalização ou as vivências urbanas europeias, p. ex.) fazem do ACTO um elemento incómodo e a silenciar.

Mas é ainda essa convicção de que um projecto artístico deve constituir-se como uma vanguarda cívica e, na sua área de intervenção, suscitar a reflexão e o desenvolvimento civilizacional, que motiva os membros do ACTO para encontrar uma solução para a continuidade deste projecto que se constitui como uma identidade ímpar nas artes performativas.

Entretanto, o ACTO continua a apresentar a sua criação para a infância “Era
Uma Vez…” em vários espaços no Distrito de Aveiro.


Estarreja, 13 de Dezembro de 2004

A Direcção

“… alargar o espaço de liberdade de que somos portadores…”

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